O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ) que o PL 2.630/2020 não criará um "Ministério da Verdade" e nem ditará uma censura das redes sociais.  o autor do projeto diz ver com ironia que um "PL que não trata de conteúdo possa ser encarado como censura".  foi apresentado  pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA) e foi aprovada e votação  pelo Senado. De acordo com Vieira, mudanças no texto tiraram o foco do conteúdo para dar mais obrigações para as redes sociais e aplicativos de mensagens —que, segundo ele, são lucrativos e precisam começar a ser responsabilizados.

Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.

Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Os senadores Kátia Abreu

Liberdade de Expressão e Política

Restringir a circulação de ideias e proibir a liberdade de expressão é um direito retirado das pessoas em regime totalitárias.

A troca de ideias, das discussões e do diálogo encoraja a sociedade à mudança. Além disso, a liberdade de expressão limita o abuso de poder. Deste modo, os regimes autoritários são os primeiros a censurar os meios de comunicação e vigiar os locais de produção de ideias como universidades e escolas.

e Irajá Abreu votaram a favor da PL 2630/2020.

Vejá a lista dos senadores que votaram a favor da PL 2630

Por 44 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções o Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto de Lei 2630/2020, apelidado de PL da censura. O texto-base determina normas e mecanismos para redes sociais e serviços de mensagem privada. Google, Facebook, Twitter e entidades civis afirmam que projeto de ‘lei das fake news’ traz riscos a privacidade e segurança. 

Veja quem votou a favor da PL 2630:

 

1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
2. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
3. Angelo Coronel (PSD-BA)
4. Antonio Anastasia (PSD-MG)
5. Carlos Fávaro (PSD-MT)
6. Chico Rodrigues (DEM-RR)
7. Cid Gomes (PDT-CE)
8. Ciro Nogueira (Progressistas-PI)
9. Confúcio Moura (MDB-RO)
10. Daniella Ribeiro (Progressistas-PB)
11. Dário Berger (MDB-SC)
12. Eduardo Braga (MDB-AM)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
14. Fabiano Contarato (REDE-ES)
15. Humberto Costa (PT-PE)
16. Irajá (PSD-TO)
17. Jader Barbalho (MDB-PA)
18. Jaques Wagner (PT-BA)
19. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
20. Jayme Campos (DEM-MT)
21. Jean Paul Prates (PT-RN)
22. José Maranhão (MDB-PB)
23. Kátia Abreu (Progressistas-TO)
24. Lucas Barreto (PSD-AP)
25. Marcelo Castro (MDB-PI)
26. Marcos Rogério (DEM-RO)
27. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
28. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
29. Nelsinho Trad (PSD-MS)
30. Omar Aziz (PSD-AM)
31. Otto Alencar (PSD-BA)
32. Paulo Paim (PT-RS)
33. Paulo Rocha (PT-PA)
34. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
35. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
36. Rogério Carvalho (PT-SE)
37. Rose de Freitas (Podemos-ES)
38. Sérgio Petecão (PSD-AC)
39. Simone Tebet (MDB-MS)
40. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
41. Telmário Mota (PROS-RR)
42. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
43. Wellington Fagundes (PL-MT)
44. Weverton (PDT-MA)